RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13699/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que,
no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-
Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais, além da
implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a
autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística
entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo
Horizonte, de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios
e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um terminal ferroviário de
cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que sejam solucionados
todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do
Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções
das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios
pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro- Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um terminal ferroviário de cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro- Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um terminal ferroviário de cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.