RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12911/2022
Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua
competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu,
de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e
mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras
de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida
mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de
descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos
e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das
rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e
verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Tramitação