RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12683/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao
Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Defensoria
Pública da União e à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
pedido de providências para que promovam a implementação do termo aditivo
ao termo de acordo preliminar para garantir as assessorias técnicas
independentes nas comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de
Fundão, ao longo da Bacia do Rio Doce, no âmbito das Ações Civis Públicas
0023863-07.2016.4.01.3800 e 0069758-61.2015.4.01.3400.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que promovam a implementação do termo aditivo ao termo de acordo preliminar para garantir as assessorias técnicas independentes nas comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ao longo da Bacia do Rio Doce, no âmbito das Ações Civis Públicas 0023863-07.2016.4.01.3800 e 0069758-61.2015.4.01.3400.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que promovam a implementação do termo aditivo ao termo de acordo preliminar para garantir as assessorias técnicas independentes nas comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ao longo da Bacia do Rio Doce, no âmbito das Ações Civis Públicas 0023863-07.2016.4.01.3800 e 0069758-61.2015.4.01.3400.
Tramitação