RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12621/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de
providências para implantar em todos os municípios do Estado sistema
informatizado de confecção de auto de infração de trânsito, o que, além
de auxiliar o agente em serviço na rua, otimizaria o tempo hoje
despendido com a elaboração de AITs em bloco de papel e traria mais
segurança aos dados coletados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2022
Origem
RQC 13845 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantar em todos os municípios do Estado sistema informatizado de confecção de auto de infração de trânsito, o que, além de auxiliar o agente em serviço na rua, otimizaria o tempo hoje despendido com a elaboração de AITs em bloco de papel e traria mais segurança aos dados coletados.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 13845 2022 Foi informada apreciação conclusiva por CMC 1791 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2022
Origem
RQC 13845 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantar em todos os municípios do Estado sistema informatizado de confecção de auto de infração de trânsito, o que, além de auxiliar o agente em serviço na rua, otimizaria o tempo hoje despendido com a elaboração de AITs em bloco de papel e traria mais segurança aos dados coletados.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 13845 2022 Foi informada apreciação conclusiva por CMC 1791 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/02/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 3.
11/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 8.
29/12/2022
Remessa do Ofício 2299 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2299 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
29/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/12/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/12/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/12/2022, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/12/2022, pág 16.