RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12562/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para
assegurar o cumprimento da determinação judicial que proíbe a circulação
de caminhões pesados em estradas situadas no Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça, bem como das normativas que regulam tal circulação nas vias do
Município de Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para assegurar o cumprimento da determinação judicial que proíbe a circulação de caminhões pesados em estradas situadas no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, bem como das normativas que regulam tal circulação nas vias do Município de Brumadinho.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para assegurar o cumprimento da determinação judicial que proíbe a circulação de caminhões pesados em estradas situadas no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, bem como das normativas que regulam tal circulação nas vias do Município de Brumadinho.
Tramitação