RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12560/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater as
alienações, promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
- Codemge -, de direitos minerários das águas minerais naturais do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as alienações, promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as alienações, promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado.
Tramitação