RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12328/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater a forma de
utilização e repasse dos recursos públicos vinculados da educação básica
pelo Estado aos municípios que fizeram adesão ao projeto Mãos Dadas desde
o ano de 2021, tendo em vista a falta de publicidade e transparência nas
informações e ausência de critérios objetivos quanto aà distribuição dos
recursos públicos por parte do governo do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a forma de utilização e repasse dos recursos públicos vinculados da educação básica pelo Estado aos municípios que fizeram adesão ao projeto Mãos Dadas desde o ano de 2021, tendo em vista a falta de publicidade e transparência nas informações e ausência de critérios objetivos quanto aà distribuição dos recursos públicos por parte do governo do Estado.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a forma de utilização e repasse dos recursos públicos vinculados da educação básica pelo Estado aos municípios que fizeram adesão ao projeto Mãos Dadas desde o ano de 2021, tendo em vista a falta de publicidade e transparência nas informações e ausência de critérios objetivos quanto aà distribuição dos recursos públicos por parte do governo do Estado.
Tramitação