RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12281/2022
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG
–, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de
Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de
operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de
atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água
do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria
da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa
Várzea das Flores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 207 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa Várzea das Flores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 207 2022
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 785/2024 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 207 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – Nova Contagem, em especial com relação à sua condição de operação e de eficiência, à geração de maus odores e à garantia de atendimento aos padrões de lançamento do efluente e de qualidade da água do corpo receptor (Córrego Meloso), de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água na Microbacia do Ribeirão das Abóboras e da Represa Várzea das Flores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 207 2022
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 785/2024 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/09/2024
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 26.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 26.
11/09/2024
Remessa do Ofício 2079 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2079 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.