RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12012/2022
Requerem seja realizada visita à comunidade tradicional quilombola
Família Araújo, no Município de Betim, para verificar, "in loco", as
denúncias apresentadas na 6ª Reunião Extraordinária da comissão,
realizada em 31 3 2022 com a finalidade de debater as consequências
para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e
desocupações determinada pela Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF - 828, que estendeu os efeitos da Lei 14216 até
31 de março de 2022, tendo em vista o fim das medidas sanitárias
protetivas das populações residentes em ocupações urbanas e rurais,
denúncias essas relacionadas, em especial, a ameaças de sua remoção
daquele território.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requerem seja realizada visita à comunidade tradicional quilombola Família Araújo, no Município de Betim, para verificar, "in loco", as denúncias apresentadas na 6ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 31 3 2022 com a finalidade de debater as consequências para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e desocupações determinada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, que estendeu os efeitos da Lei 14216 até 31 de março de 2022, tendo em vista o fim das medidas sanitárias protetivas das populações residentes em ocupações urbanas e rurais, denúncias essas relacionadas, em especial, a ameaças de sua remoção daquele território.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requerem seja realizada visita à comunidade tradicional quilombola Família Araújo, no Município de Betim, para verificar, "in loco", as denúncias apresentadas na 6ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 31 3 2022 com a finalidade de debater as consequências para os direitos humanos do fim da suspensão de despejos e desocupações determinada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, que estendeu os efeitos da Lei 14216 até 31 de março de 2022, tendo em vista o fim das medidas sanitárias protetivas das populações residentes em ocupações urbanas e rurais, denúncias essas relacionadas, em especial, a ameaças de sua remoção daquele território.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
23/05/2022
Designado relator para elaborar o relatório da visita. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Designado relator para elaborar o relatório da visita. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 30/6/2022, pág 60, determinando a exclusão do resumo da proposição da ata da reunião da Comissão de Direitos Humanos de 21/6/2022, publicada no DL em 29/6/2022.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 30/6/2022, pág 60, determinando a exclusão do resumo da proposição da ata da reunião da Comissão de Direitos Humanos de 21/6/2022, publicada no DL em 29/6/2022.