RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11995/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de
providências para que, no escopo de suas competências consoante o
Decreto 47758, de 2019, promova a inclusão educacional das
crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da
etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive,
a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo
ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela
Comissão de Direitos Humanos, em 24 11 2021, ao Abrigo São Paulo, em
Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos
indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a
estrutura e as condições gerais do abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto 47758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24 11 2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10895 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto 47758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24 11 2021, ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Proposições relacionadas
RQN 10895 de 2022
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.