RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11991/2022
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Resolução
Conjunta da Sedese/Semad de 1° de abril de 2022, que regulamenta a
Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, para consultar os povos
interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam
previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de
afetá-los diretamente, visando garantir os direitos humanos inerentes
aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Resolução Conjunta da Sedese/Semad de 1° de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, visando garantir os direitos humanos inerentes aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Resolução Conjunta da Sedese/Semad de 1° de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, visando garantir os direitos humanos inerentes aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
Tramitação
20/04/2022
Evento realizado.
Comissão de Direitos Humanos
Evento realizado.
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.