RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11749/2022
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os
reflexos para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto
de Lei Complementar 11, de 2020, transformado na Lei Complementar
Federal 192, de 2022, acerca da incidência do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS - nas operações com combustíveis, objetivando um intercâmbio
técnico com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os reflexos para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar 11, de 2020, transformado na Lei Complementar Federal 192, de 2022, acerca da incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com combustíveis, objetivando um intercâmbio técnico com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os reflexos para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar 11, de 2020, transformado na Lei Complementar Federal 192, de 2022, acerca da incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com combustíveis, objetivando um intercâmbio técnico com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação