RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11709/2022
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - e ao governador do Estado pedido de providências
para que inclua a manutenção dos Centros de Referência de Direitos
Humanos na dotação orçamentária dessa secretaria, devido à sua
relevância no Estado, sendo esta a única política dessa natureza
desenvolvida pelo poder público, mas que tem hoje sua continuidade
unicamente à mercê de iniciativa popular no Plano Plurianual de Ação
Governamental.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao governador do Estado pedido de providências para que inclua a manutenção dos Centros de Referência de Direitos Humanos na dotação orçamentária dessa secretaria, devido à sua relevância no Estado, sendo esta a única política dessa natureza desenvolvida pelo poder público, mas que tem hoje sua continuidade unicamente à mercê de iniciativa popular no Plano Plurianual de Ação Governamental.
Proposições relacionadas
RQN 10806 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao governador do Estado pedido de providências para que inclua a manutenção dos Centros de Referência de Direitos Humanos na dotação orçamentária dessa secretaria, devido à sua relevância no Estado, sendo esta a única política dessa natureza desenvolvida pelo poder público, mas que tem hoje sua continuidade unicamente à mercê de iniciativa popular no Plano Plurianual de Ação Governamental.
Proposições relacionadas
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
28/03/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 100. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, republicando a ata da reunião de comissão, em virtude de incorreções verificadas na edição de 8/4/2022.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 100. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, republicando a ata da reunião de comissão, em virtude de incorreções verificadas na edição de 8/4/2022.