RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11682/2022
Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua
competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu,
de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e
mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras
de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida
mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de
descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos
e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das
rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e
verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12911 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Resumo Pedido, Providência, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Documentos relacionados Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12911 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em relação à Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, de propriedade da ArcelorMittal Mineração, seja feita a consulta e mantido o diálogo permanente com as comunidades do entorno sobre as obras de construção da estrutura de contenção a jusante na barragem da referida mina, bem como todas as demais ações relacionadas a seu processo de descomissionamento, inclusive com a participação da Comissão de Atingidos e da assessoria técnica da Aedas; e sejam apuradas as causas das rachaduras nas casas das pessoas atingidas no Bairro Retiro Colonial e verificada sua relação com a atividade minerária no entorno.
Resumo Pedido, Providência, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Documentos relacionados Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/09/2022
Ofício da Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2022, pág 2.
10/08/2022
Remessa do Ofício 1605 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Executivo da Cedec, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1605 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Executivo da Cedec, Belo Horizonte - MG.
10/08/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.