RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11070/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada a
denúncia de crime ambiental encaminhada a esta comissão sobre supostas
irregularidades em desapropriação em Área de Proteção Permanente - APP -
na cidade de Piranguçu.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Origem
RQC 12121 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de crime ambiental encaminhada a esta comissão sobre supostas irregularidades em desapropriação em Área de Proteção Permanente - APP - na cidade de Piranguçu.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 2062/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Origem
RQC 12121 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de crime ambiental encaminhada a esta comissão sobre supostas irregularidades em desapropriação em Área de Proteção Permanente - APP - na cidade de Piranguçu.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 2062/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/10/2022
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/10/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/10/2022, pág 2.
07/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 10.
18/05/2022
Remessa do Ofício 1020 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1020 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2022
Remessa do Ofício 1020 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1020 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/5/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/5/2022, pág 45.