RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10895/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de
providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto
47758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças,
adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje
refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de
oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta
solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos
Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a
finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa
etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do
abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11995 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto 47758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11995 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para que, no escopo de suas competências consoante o Decreto 47758, de 2019, promova a inclusão educacional das crianças, adolescentes, jovens e adultos indígenas venezuelanos da etnia warao hoje refugiados em Minas Gerais, considerando, inclusive, a possibilidade de oferecer-lhes suporte relativo ao idioma, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 9.
29/04/2022
Remessa do Ofício 826 2022 SGM ao Sr Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 826 2022 SGM ao Sr Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.