RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10894/2022
Requer seja encaminhado ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante,
Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à
Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - pedido de
providências para que acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos
indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se
encontram em Belo Horizonte, de modo a assegurar a devida atenção a esses
refugiados e a promover a devida articulação interinstitucional entre os
órgãos públicos de todas as esferas da federação com vistas à atuação
conjunta na promoção e na garantia dos direitos dessas pessoas, bem como
para que envide todos os esforços necessários à formulação, execução,
avaliação e monitoramento de políticas e planos estaduais afetos à
temática relativa a migrantes, refugiados e apátridas, considerando
tratar-se de uma situação não mais eventual, devendo ser anexado a esta
solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos
Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a
finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa
etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do
abrigo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11996 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - pedido de providências para que acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, de modo a assegurar a devida atenção a esses refugiados e a promover a devida articulação interinstitucional entre os órgãos públicos de todas as esferas da federação com vistas à atuação conjunta na promoção e na garantia dos direitos dessas pessoas, bem como para que envide todos os esforços necessários à formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas e planos estaduais afetos à temática relativa a migrantes, refugiados e apátridas, considerando tratar-se de uma situação não mais eventual, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Comitê Estadual, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11996 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - pedido de providências para que acompanhe, de forma contínua, o acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao no Estado, em particular os que se encontram em Belo Horizonte, de modo a assegurar a devida atenção a esses refugiados e a promover a devida articulação interinstitucional entre os órgãos públicos de todas as esferas da federação com vistas à atuação conjunta na promoção e na garantia dos direitos dessas pessoas, bem como para que envide todos os esforços necessários à formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas e planos estaduais afetos à temática relativa a migrantes, refugiados e apátridas, considerando tratar-se de uma situação não mais eventual, devendo ser anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 24/11/202,1 ao Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte, com a finalidade de fiscalizar o acolhimento dos indígenas venezuelanos dessa etnia ali abrigados, bem como a estrutura e as condições gerais do abrigo.
Resumo Pedido, Providência, Comitê Estadual, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/05/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 3.
29/04/2022
Remessa do Ofício 824 2022 SGM ao Sr Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 824 2022 SGM ao Sr Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.