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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10892/2022

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações acerca das providências adotadas pelo município para garantir a inserção social e econômica das organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis, especificamente a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Paraopeba - Ascavap -, considerando o disposto na Lei Federal 12305, de 2010, e Lei 18031, de 2009.
Situação atual: Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem Documento RQC 11998 de 2022

Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações acerca das providências adotadas pelo município para garantir a inserção social e econômica das organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis, especificamente a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Paraopeba - Ascavap -, considerando o disposto na Lei Federal 12305, de 2010, e Lei 18031, de 2009.
Resumo Pedido, Informação, Prefeito, Prefeitura Municipal, Município, Brumadinho.

Documentos

Tramitação
5
4
3
2
1