RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10809/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre a previsão de oferta, em 2022, de cursos de
capacitação voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, bem como sobre o atendimento das pessoas com deficiência por
essas ações nos últimos 3 anos, especificamente quanto aos seguintes
pontos: número de pessoas com deficiência atendidas; cursos ofertados e
modalidade de realização (presencial ou a distância); regiões de oferta
dos cursos, no caso de cursos presenciais; disponibilização de recursos
de acessibilidade nos cursos de capacitação profissional; instituições
ofertantes dos cursos de capacitação profissional; parcerias celebradas
para a realização dos cursos; existência, ou não, de mapeamento
específico da demanda de pessoas com deficiência por capacitação
profissional; outras ações de formação e assessoramento, previstas e
executadas, para a inclusão produtiva das pessoas com deficiência;
percentual de pessoas com deficiência que concluíram os cursos de
capacitação profissional e foram colocadas no mercado de trabalho; ações
previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023,
exercício 2022, e na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 em que há
destinação de recursos para a execução de ações que visem a inclusão da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho; sobre as ações de apoio,
capacitação e intermediação profissional para trabalhadores com
deficiência promovidas por essa secretaria nos últimos 3 anos e os seus
resultados, em especial quanto a: quantitativo de vagas captadas,
trabalhadores inscritos, candidatos encaminhados para processos seletivos
e candidatos colocados ou recolocados no mercado de trabalho, por região
do Estado e ano; e sobre a existência de ações de orientação dos
empregadores em relação ao cumprimento da Lei de Cotas e à adoção de
práticas de acessibilidade e condutas inclusivas no ambiente de trabalho,
ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento
intensivo por esta comissão da temática "Inclusão da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho" no âmbito do Assembleia Fiscaliza
Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em
reunião realizada em 21/3/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Origem
RQC 11836 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de oferta, em 2022, de cursos de capacitação voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como sobre o atendimento das pessoas com deficiência por essas ações nos últimos 3 anos, especificamente quanto aos seguintes pontos: número de pessoas com deficiência atendidas; cursos ofertados e modalidade de realização (presencial ou a distância); regiões de oferta dos cursos, no caso de cursos presenciais; disponibilização de recursos de acessibilidade nos cursos de capacitação profissional; instituições ofertantes dos cursos de capacitação profissional; parcerias celebradas para a realização dos cursos; existência, ou não, de mapeamento específico da demanda de pessoas com deficiência por capacitação profissional; outras ações de formação e assessoramento, previstas e executadas, para a inclusão produtiva das pessoas com deficiência; percentual de pessoas com deficiência que concluíram os cursos de capacitação profissional e foram colocadas no mercado de trabalho; ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, exercício 2022, e na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 em que há destinação de recursos para a execução de ações que visem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; sobre as ações de apoio, capacitação e intermediação profissional para trabalhadores com deficiência promovidas por essa secretaria nos últimos 3 anos e os seus resultados, em especial quanto a: quantitativo de vagas captadas, trabalhadores inscritos, candidatos encaminhados para processos seletivos e candidatos colocados ou recolocados no mercado de trabalho, por região do Estado e ano; e sobre a existência de ações de orientação dos empregadores em relação ao cumprimento da Lei de Cotas e à adoção de práticas de acessibilidade e condutas inclusivas no ambiente de trabalho, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 21/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Origem
RQC 11836 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de oferta, em 2022, de cursos de capacitação voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como sobre o atendimento das pessoas com deficiência por essas ações nos últimos 3 anos, especificamente quanto aos seguintes pontos: número de pessoas com deficiência atendidas; cursos ofertados e modalidade de realização (presencial ou a distância); regiões de oferta dos cursos, no caso de cursos presenciais; disponibilização de recursos de acessibilidade nos cursos de capacitação profissional; instituições ofertantes dos cursos de capacitação profissional; parcerias celebradas para a realização dos cursos; existência, ou não, de mapeamento específico da demanda de pessoas com deficiência por capacitação profissional; outras ações de formação e assessoramento, previstas e executadas, para a inclusão produtiva das pessoas com deficiência; percentual de pessoas com deficiência que concluíram os cursos de capacitação profissional e foram colocadas no mercado de trabalho; ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, exercício 2022, e na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 em que há destinação de recursos para a execução de ações que visem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; sobre as ações de apoio, capacitação e intermediação profissional para trabalhadores com deficiência promovidas por essa secretaria nos últimos 3 anos e os seus resultados, em especial quanto a: quantitativo de vagas captadas, trabalhadores inscritos, candidatos encaminhados para processos seletivos e candidatos colocados ou recolocados no mercado de trabalho, por região do Estado e ano; e sobre a existência de ações de orientação dos empregadores em relação ao cumprimento da Lei de Cotas e à adoção de práticas de acessibilidade e condutas inclusivas no ambiente de trabalho, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 21/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2022, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2022, pág 32.
18/05/2022
Remessa do Ofício 1027 2022 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1027 2022 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/05/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/5/2022, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/05/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Betinho Pinto Coelho (PV) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Sávio Souza Cruz (MDB) 9 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 34. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Betinho Pinto Coelho (PV) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Sávio Souza Cruz (MDB) 9 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 34. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/04/2022
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 140.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 140.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/4/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/4/2022.