RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10601/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados
para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e o
número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os
referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da
sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se
alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do alargamento
das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente,
acompanhados do detalhamento das respectivas obras e custos; nos estudos
dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do
Estado, conforme mencionado pelo secretário de Infraestrutura e
Mobilidade, em audiência realizada no dia 11/3/2021, em Brumadinho,
esclarecendo-se quais foram os critérios de comparação técnica e
econômica que pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; nos
estudos de impacto ambiental da obra, devendo ser apresentados o Estudo
de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se
as ações de mitigação do impacto do projeto; qual o percentual, em termos
quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário será
deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências, positivas
e negativas, desse deslocamento; quais são os controles previstos sobre
os tipos dos veículos e das cargas que trafegarão nas duas vias e qual a
dimensão dos impactos, positivos e negativos, do novo rodoanel no tráfego
a curto, médio e longo prazos; qual será a compensação ao Município de
Brumadinho, considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto
do novo rodoanel está dentro do município; quais as análises de riscos
relativas às construções dos túneis previstos para a obra, considerando-
se, especialmente, sua localização sobre importantes regiões aquíferas;
quais as consequências do impacto para a captação de água para
abastecimento da região metropolitana pela Copasa; as análises
sistemáticas dos possíveis impactos do rodoanel sobre os aspectos
culturais, históricos, arqueológicos, sociais e ambientais,
esclarecendo-se de qual modo esses impactos foram considerados nos
critérios para a escolha do traçado sugerido para a obra; os critérios
econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção
dos túneis entre as propostas 1B e 1C, ao mesmo tempo em que houve
aumento de 2,21km de extensão entre uma proposta e outra,
disponibilizando-se, publicamente, os estudos que resultaram na
disparidade antes mencionada; e se o custo previsto para a construção dos
túneis será suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o
traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para a sua
execução.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 10968 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, acompanhados do detalhamento das respectivas obras e custos; nos estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada no dia 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se quais foram os critérios de comparação técnica e econômica que pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; nos estudos de impacto ambiental da obra, devendo ser apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se as ações de mitigação do impacto do projeto; qual o percentual, em termos quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências, positivas e negativas, desse deslocamento; quais são os controles previstos sobre os tipos dos veículos e das cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos, positivos e negativos, do novo rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; qual será a compensação ao Município de Brumadinho, considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto do novo rodoanel está dentro do município; quais as análises de riscos relativas às construções dos túneis previstos para a obra, considerando- se, especialmente, sua localização sobre importantes regiões aquíferas; quais as consequências do impacto para a captação de água para abastecimento da região metropolitana pela Copasa; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos, arqueológicos, sociais e ambientais, esclarecendo-se de qual modo esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para a obra; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, ao mesmo tempo em que houve aumento de 2,21km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se, publicamente, os estudos que resultaram na disparidade antes mencionada; e se o custo previsto para a construção dos túneis será suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para a sua execução.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Infraestrutura, Mobilidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 10968 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, acompanhados do detalhamento das respectivas obras e custos; nos estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada no dia 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se quais foram os critérios de comparação técnica e econômica que pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; nos estudos de impacto ambiental da obra, devendo ser apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se as ações de mitigação do impacto do projeto; qual o percentual, em termos quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências, positivas e negativas, desse deslocamento; quais são os controles previstos sobre os tipos dos veículos e das cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos, positivos e negativos, do novo rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; qual será a compensação ao Município de Brumadinho, considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto do novo rodoanel está dentro do município; quais as análises de riscos relativas às construções dos túneis previstos para a obra, considerando- se, especialmente, sua localização sobre importantes regiões aquíferas; quais as consequências do impacto para a captação de água para abastecimento da região metropolitana pela Copasa; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos, arqueológicos, sociais e ambientais, esclarecendo-se de qual modo esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para a obra; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, ao mesmo tempo em que houve aumento de 2,21km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se, publicamente, os estudos que resultaram na disparidade antes mencionada; e se o custo previsto para a construção dos túneis será suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para a sua execução.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Infraestrutura, Mobilidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/06/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 130.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 130.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2022.