RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10540/2022
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
-
pedido de providências para a criação e a instalação da Comarca de
Matipó, para servir aos Municípios de Matipó, Santa Margarida e
Caputira,
e aliviar o excesso de demandas direcionadas para a Comarca de Abre-
Campo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação e a instalação da Comarca de Matipó, para servir aos Municípios de Matipó, Santa Margarida e Caputira, e aliviar o excesso de demandas direcionadas para a Comarca de Abre- Campo.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação e a instalação da Comarca de Matipó, para servir aos Municípios de Matipó, Santa Margarida e Caputira, e aliviar o excesso de demandas direcionadas para a Comarca de Abre- Campo.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos
Tramitação
18/04/2022
Remessa do Ofício 787 2022 SGM ao Sr Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 787 2022 SGM ao Sr Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2022, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2022, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/04/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100.
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 26. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 10/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 26. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 10/3/2022.