RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10442/2022
Requer que seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores do
Brasil
pedido de providências para que o governo norte-americano autorize a
retirada de algemas e de qualquer outro meio que configure o
aprisionamento dos cidadãos brasileiros que estejam sendo deportados
dos
Estados Unidos, assim que ingressarem no espaço aéreo brasileiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer que seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores do Brasil pedido de providências para que o governo norte-americano autorize a retirada de algemas e de qualquer outro meio que configure o aprisionamento dos cidadãos brasileiros que estejam sendo deportados dos Estados Unidos, assim que ingressarem no espaço aéreo brasileiro.
Resumo Pedido, Providência, Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer que seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores do Brasil pedido de providências para que o governo norte-americano autorize a retirada de algemas e de qualquer outro meio que configure o aprisionamento dos cidadãos brasileiros que estejam sendo deportados dos Estados Unidos, assim que ingressarem no espaço aéreo brasileiro.
Resumo Pedido, Providência, Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Documentos
Tramitação
19/04/2022
Remessa do Ofício 797 2022 SGM ao Sr Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 797 2022 SGM ao Sr Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/4/2022, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/4/2022, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/04/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/4/2022, pág 7.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/4/2022, pág 7.
16/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 18/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 18/2/2022.