RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8706/2021
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a proposta
de reforma tributária, desenvolvida pela Comissão Mista Temporária da
Reforma Tributária do Congresso Nacional, que foi entregue à Câmara
dos Deputados e ao Senado, que sugere, entre outras alterações, a
criação do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS -, que unifica tributos
federais, estaduais e municipais e que, segundo a proposta, deverá ser
complementado por um imposto seletivo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência de convidados para debater a proposta de reforma tributária, desenvolvida pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, que foi entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado, que sugere, entre outras alterações, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS -, que unifica tributos federais, estaduais e municipais e que, segundo a proposta, deverá ser complementado por um imposto seletivo.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência de convidados para debater a proposta de reforma tributária, desenvolvida pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, que foi entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado, que sugere, entre outras alterações, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS -, que unifica tributos federais, estaduais e municipais e que, segundo a proposta, deverá ser complementado por um imposto seletivo.
Tramitação