OFI OFÍCIO 828/2021
Encaminha o Projeto de Lei 3324 2021, que altera o Quadro de Cargos
de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021, e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3324 2021, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3324 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Criação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Diretor Executivo, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Jurídico, Coordenador de Área, Padrão de Vencimento, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Lotação, Gabinete, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Disposição, Judiciário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3324 2021, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3324 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Quadro de Pessoal, Provimento em Comissão, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Criação, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Diretor Executivo, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Jurídico, Coordenador de Área, Padrão de Vencimento, Assessor de Juiz, Assistente Judiciário. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Lotação, Gabinete, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Disposição, Judiciário.
Documentos
Tramitação