OFI OFÍCIO 825/2021
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei
Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
(Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação,
desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento,
por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de
registro do Estado de Minas Gerais.)
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências. (Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.)
Proposições relacionadas
PLC 72 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Pessoal, Judiciário, Critérios, Requisito, Criação, Vacância, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Comarca.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências. (Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.)
Proposições relacionadas
PLC 72 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Pessoal, Judiciário, Critérios, Requisito, Criação, Vacância, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Comarca.
Documentos
Tramitação