RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7824/2021
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos
Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com data
retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão,
ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação
necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e
profissional, tal como exigido pela legislação para fins de organização
sindical.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2021
Origem
RQC 7999 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com data retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão, ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e profissional, tal como exigido pela legislação para fins de organização sindical.
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Documentos relacionados Ofício 189773/2021 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2021
Origem
RQC 7999 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com data retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão, ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e profissional, tal como exigido pela legislação para fins de organização sindical.
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Documentos relacionados Ofício 189773/2021 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/08/2021
Ofício do Sr Joatan Batista Goçalves dos Reis, coordenador-geral de registro sindical do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 89.
Plenário
Ofício do Sr Joatan Batista Goçalves dos Reis, coordenador-geral de registro sindical do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 89.
23/06/2021
Remessa do Ofício 1479 2021 SGM ao Sr Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1479 2021 SGM ao Sr Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.
04/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 19. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 6/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 19. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 6/5/2021.