PL PROJETO DE LEI 3283/2021
PL 3283/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a incorporar as gratificações que menciona
e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
653 a favor
4 contra
Deputada Leninha PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Integração, Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES), Gratificação de Incentivo à Docência, Destinatário, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior, Requisito, Resultado, Avaliação de Desempenho (ADI), Avaliação de Desempenho Institucional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Integração, Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES), Gratificação de Incentivo à Docência, Destinatário, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior, Requisito, Resultado, Avaliação de Desempenho (ADI), Avaliação de Desempenho Institucional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
04/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
14/12/2021
Ofício do Sr Cláudio Rodrigues de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando moção de apoio, aprovada por essa casa legislativa, ao Projeto de Lei 3283 2021, que incorpora gratificações aos vencimentos dos professores pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 21.
Plenário
Ofício do Sr Cláudio Rodrigues de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando moção de apoio, aprovada por essa casa legislativa, ao Projeto de Lei 3283 2021, que incorpora gratificações aos vencimentos dos professores pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 21.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.