PL PROJETO DE LEI 3280/2021
Dispõe sobre a remuneração de membro titular de conselho de
administração ou conselho fiscal de empresas públicas estaduais,
autarquias e sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou
empresas por elas controladas.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Remuneração, Membro, Titular, Suplente, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Empresa Pública, Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Referência, Mês, Presença, Reunião, Observação, Registro, Ata, Possibilidade, Desconto, Proporcionalidade, Hipótese, Ausência, Comparecimento, Desconsideração, Participação, Treinamento de Pessoal, Efeito, Recebimento. Inaplicabilidade, Dispositivos, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Remuneração, Membro, Titular, Suplente, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Empresa Pública, Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Referência, Mês, Presença, Reunião, Observação, Registro, Ata, Possibilidade, Desconto, Proporcionalidade, Hipótese, Ausência, Comparecimento, Desconsideração, Participação, Treinamento de Pessoal, Efeito, Recebimento. Inaplicabilidade, Dispositivos, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/11/2021
Relator: Dep. Cristiano Silveira
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Cristiano Silveira
18/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.