PL PROJETO DE LEI 3245/2021
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de
dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das
instituições bancárias e financeiras.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
60 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Proposições relacionadas
RQO 1305 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Banco, Instituição Financeira, Instalação, Equipamento, Segurança. Dispensa, Instalação, Equipamento, Aparelho Eletrônico, Segurança, Detector de Metais, Hipótese, Plano de Ação, Segurança, Monitoramento, Alarme Sonoro, Obrigatoriedade, Banco, Instituição Financeira, Fornecimento, Trabalhador, Equipamento, Segurança Pessoal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Proposições relacionadas
RQO 1305 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Banco, Instituição Financeira, Instalação, Equipamento, Segurança. Dispensa, Instalação, Equipamento, Aparelho Eletrônico, Segurança, Detector de Metais, Hipótese, Plano de Ação, Segurança, Monitoramento, Alarme Sonoro, Obrigatoriedade, Banco, Instituição Financeira, Fornecimento, Trabalhador, Equipamento, Segurança Pessoal.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
22/12/2022
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/12/2022, pág 8.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/12/2022, pág 8.
06/12/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
29/11/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
29/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2022, pág 7.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2022, pág 7.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
10/05/2022
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 63.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 63.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do relator.
03/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.