PL PROJETO DE LEI 3219/2021
Reconhece o futevôlei como de relevante interesse cultural, esportivo
e social e patrimônio imaterial do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24509 2023 - Lei Ordinária
112 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24509 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposição de Lei PRL 25468 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ CTU.
Indexação
Resumo Reconhece o futevôlei como bem de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer do Estado. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas de criação nacional como práticas esportivas e de lazer. Substitutivo nº 1 (segundo turno): promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para incluir o devido embasamento legal. Parecer de redação final: Reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas praticadas no Estado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposição de Lei PRL 25468 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ CTU.
Indexação
Resumo Reconhece o futevôlei como bem de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer do Estado. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas de criação nacional como práticas esportivas e de lazer. Substitutivo nº 1 (segundo turno): promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para incluir o devido embasamento legal. Parecer de redação final: Reconhece a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer. Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto, de modo a facultar ao Poder Legislativo o reconhecimento da relevância de manifestações ou modalidades esportivas praticadas no Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24509 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24509 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2023.
21/09/2023
Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25468 2023 para sanção. Data do envio: 21/9/2023. Data máxima para sanção: 16/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 22/9/2023, pág 27.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25468 2023 para sanção. Data do envio: 21/9/2023. Data máxima para sanção: 16/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 22/9/2023, pág 27.
20/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/09/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 181.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 181.
20/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/09/2023
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 85. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 85. À Comissão de Redação.
09/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 96.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 96.
15/05/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
08/05/2023
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
08/05/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2023, pág 24. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2023, pág 24. À Comissão de Cultura.
08/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 82.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 82.
07/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
09/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
11/07/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
11/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 175.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 175.
13/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído).
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Mário Henrique Caixa (proposição redistribuída).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Mário Henrique Caixa (proposição redistribuída).
15/03/2022
Recebido na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 52.
25/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
21/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Cultura, para parecer.