PL PROJETO DE LEI 3199/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado, nos termos que especifica.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Origem
MSG 159 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Encargos Gerais do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Emenda 1: Acréscimo, Autorização, Executivo, Reajustamento, Valor, Tabela, Subsídio, Carreira, Vantagem Pessoal, Pessoal Civil, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Emenda 2: Acréscimo, Anexo, Proventos, Magistério, Ensino Fundamental, Efeito, Crédito Suplementar, Destinação, Atendimento, Município, Unidade Orçamentária, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Origem
MSG 159 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Encargos Gerais do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Emenda 1: Acréscimo, Autorização, Executivo, Reajustamento, Valor, Tabela, Subsídio, Carreira, Vantagem Pessoal, Pessoal Civil, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Emenda 2: Acréscimo, Anexo, Proventos, Magistério, Ensino Fundamental, Efeito, Crédito Suplementar, Destinação, Atendimento, Município, Unidade Orçamentária, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/10/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emenda 1. Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 28/10/2021, pág 56.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emenda 1. Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emenda 2. Emendas publicadas no DL em 28/10/2021, pág 56.
21/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
06/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 14. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 7/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 27/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 14. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 7/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 27/10/2021.