PL PROJETO DE LEI 3180/2021
Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o doce de leite
produzido em Patos de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24205 2022 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24205 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Proposição de Lei PRL 25175 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Doce, Leite, Município, Patos de Minas. Parecer de redação final: Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Doce, Leite, Município, Patos de Minas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Proposição de Lei PRL 25175 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declaração, Patrimônio Cultural, Doce, Leite, Município, Patos de Minas. Parecer de redação final: Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Doce, Leite, Município, Patos de Minas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/07/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24205 publicada no Diário do Executivo em edição extra em 5/7/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24205 publicada no Diário do Executivo em edição extra em 5/7/2022.
28/06/2022
Ofício 1345 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25175 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1345 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25175 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 13.
23/06/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 27 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 154. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 27 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 154. À sanção.
23/06/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 23.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 23.
23/06/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
23/06/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO). 41 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 104. Errata publicada no DL em 29/6/2022, pág 50, retificando o número de votos brancos. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO). 41 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 104. Errata publicada no DL em 29/6/2022, pág 50, retificando o número de votos brancos. À Comissão de Redação.
22/06/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 99.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2022, pág 99.
13/06/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
08/06/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
08/06/2022
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) . 46 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO). 40 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 19. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) . 46 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿branco¿: Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO). 40 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 19. À Comissão de Cultura.
19/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 34.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 34.
22/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
22/03/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 51.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 51.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
01/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.