PL PROJETO DE LEI 3116/2021
PL 3116/2021
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Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Observação Art. 193 (código) Acrescenta alínea "f" ao inciso II do artigo 43 da Lei nº 20.922, incluindo a "Reserva de Desenvolvimento Sustentável" como uma nova categoria de unidade de conservação de uso sustentável. Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU MAD.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Diretrizes, Classificação, Unidade de Conservação, Objetivo, Autorização, Abrigo, Povos e Comunidades Tradicionais.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Observação Art. 193 (código) Acrescenta alínea "f" ao inciso II do artigo 43 da Lei nº 20.922, incluindo a "Reserva de Desenvolvimento Sustentável" como uma nova categoria de unidade de conservação de uso sustentável. Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU MAD.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Diretrizes, Classificação, Unidade de Conservação, Objetivo, Autorização, Abrigo, Povos e Comunidades Tradicionais.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
07/11/2022
Remessa do Ofício 1819 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1819 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
01/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17/10/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
14/07/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
14/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
29/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos.
31/05/2022
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 110.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 110.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Reis.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
17/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.