PL PROJETO DE LEI 2953/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria
Municipal de Fazenda.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24077 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24077 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposição de Lei PRL 25043 2022
Observação Imóvel o n° 1.684, a fls. 59 do Livro 2-RG, data 07/01/1981, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barão de Cocais. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barão de Cocais. Emenda 1: Alteração, Destinação, Imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposição de Lei PRL 25043 2022
Observação Imóvel o n° 1.684, a fls. 59 do Livro 2-RG, data 07/01/1981, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barão de Cocais. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barão de Cocais. Emenda 1: Alteração, Destinação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24077 publicada no Diário do Executivo em 4/5/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24077 publicada no Diário do Executivo em 4/5/2022.
07/04/2022
Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25043 2022 para sanção. Data do envio: 7/4/2022. Data máxima para sanção: 4/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2022, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25043 2022 para sanção. Data do envio: 7/4/2022. Data máxima para sanção: 4/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2022, pág 6.
06/04/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) 27 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 85. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) 27 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 85. À sanção.
06/04/2022
Redação final. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 62.
Comissão de Redação
Redação final. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 62.
06/04/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
06/04/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 33. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 33. À Comissão de Redação.
29/11/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 10.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 10.
17/11/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
16/11/2021
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
16/11/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
16/11/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 31 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 32. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 31 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 32. À Comissão de Administração Pública.
11/11/2021
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum.
26/10/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 16.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 16.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 92.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 92.
21/09/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
21/09/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/09/2021
Ofício do Sr Décio Geraldo dos Santos, prefeito de Barão de Cocais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Décio Geraldo dos Santos, prefeito de Barão de Cocais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2074 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2074 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2074 2021 SGM ao Sr Décio dos Santos, Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2074 2021 SGM ao Sr Décio dos Santos, Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG, com pedido de informação.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Barão de Cocais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Barão de Cocais.
13/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
05/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.