PL PROJETO DE LEI 2902/2021
PL 2902/2021
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Estrela do Sul o imóvel
que especifica. (Destinação: instalação de atividade industrial.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Observação Imóvel n° 3.622, a fls. 1 do Livro 2, Comarca de Estrela do Sul. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Estrela do Sul.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Observação Imóvel n° 3.622, a fls. 1 do Livro 2, Comarca de Estrela do Sul. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Estrela do Sul.
Documentos
Tramitação
07/04/2022
Remessa do Ofício 651 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 651 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/04/2022
Remessa do Ofício 651 2022 SGM à Sra Dayse Maria Silva Galante, Prefeita Municipal, Estrela do Sul - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 651 2022 SGM à Sra Dayse Maria Silva Galante, Prefeita Municipal, Estrela do Sul - MG, com pedido de informação.
06/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
12/07/2021
Relator: Dep. Zé Reis
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Zé Reis
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 97. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 97. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.