PL PROJETO DE LEI 2887/2021
Dispõe sobre a emissão de documento de identificação civil pelos
registros civis das pessoas naturais.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Celebração, Convênio, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Instalação, Ofício, Cidadania, Atividade, Emissão, Carteira de Identidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Celebração, Convênio, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Instalação, Ofício, Cidadania, Atividade, Emissão, Carteira de Identidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2021
Relator: Dep. Glaycon Franco
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Glaycon Franco
01/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2021
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2021