PL PROJETO DE LEI 2823/2021
PL 2823/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o
imóvel
que especifica. (Destinação: construção de moradias populares.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2021
Observação Imóvel nº 2.768, livro 3-C, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Douradoquara.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2021
Observação Imóvel nº 2.768, livro 3-C, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Douradoquara.
Documentos
Tramitação
18/02/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/02/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 5.
05/10/2021
Ofício do Sr Flávio Resende de Sousa, prefeito municipal de Douradoquara, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 40.
Plenário
Ofício do Sr Flávio Resende de Sousa, prefeito municipal de Douradoquara, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 40.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2270 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2270 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2270 2021 SGM ao Sr Flavio Resende de Sousa, Prefeito Municipal, Douradoquara - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2270 2021 SGM ao Sr Flavio Resende de Sousa, Prefeito Municipal, Douradoquara - MG, com pedido de informação.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Douradoquara.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Douradoquara.
24/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
16/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2021.