PL PROJETO DE LEI 2814/2021
PL 2814/2021
Agora
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Revoga a Lei 23477, de 5 de dezembro de 2019. (Que dispõe sobre a
cessão
de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2021
Proposições relacionadas
RQO 1152 de 2021
RQN 60 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Fundo de Investimento, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Objetivo, Antecipação, Recursos Financeiros, Exploração, Nióbio.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2021
Proposições relacionadas
RQO 1152 de 2021
RQN 60 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Fundo de Investimento, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Objetivo, Antecipação, Recursos Financeiros, Exploração, Nióbio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
14/03/2023
Requerimento do Dep. Professor Cleiton solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Cleiton solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 58.
17/11/2021
Requerimento do Dep. Hely Tarqüínio solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Administração Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.
Plenário
Requerimento do Dep. Hely Tarqüínio solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Administração Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 44.
17/11/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
16/11/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento da Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Adiada a votação a requerimento da Dep. Roberto Andrade.
11/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/09/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
22/09/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 60.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 60.
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
24/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
17/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2021.