PL PROJETO DE LEI 2733/2021
PL 2733/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de conjunto habitacional.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Proposições anexadas
PL 3446 de 2025
Observação Imóvel n° 13.517, a fls. 1 do Livro Nº 2, Comarca de Rio Paranaíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arapuá.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Proposições anexadas
PL 3446 de 2025
Observação Imóvel n° 13.517, a fls. 1 do Livro Nº 2, Comarca de Rio Paranaíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arapuá.
Documentos
Tramitação
18/03/2025
PL 3446 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 24.
Plenário
PL 3446 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 24.
10/08/2021
Ofício do Sr João Batista Terto da Cunha, prefeito municipal de Arapuá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr João Batista Terto da Cunha, prefeito municipal de Arapuá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1770 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1770 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1770 2021 SGM ao Sr João Batista Terto da Cunha, Prefeito Municipal, Arapuá - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1770 2021 SGM ao Sr João Batista Terto da Cunha, Prefeito Municipal, Arapuá - MG, com pedido de informação.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Arapuá.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Arapuá.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
26/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.