PL PROJETO DE LEI 2679/2021
PL 2679/2021
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Altera a Lei 14695, de 30 7 2003, que cria a Superintendência de
Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência
Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá
outras providências. (Autoriza a criação da Casa de Custódia do
Agente de Segurança Penitenciário.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Competência, Composição, Superintendência, Coordenação, Guarda Penitenciário, Diretoria de Inteligência Penitenciária, Autorização, Criação, Casa, Custódia, Agente de Segurança Penitenciário, Competência, Superintendência, Recolhimento, Custódia, Agente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Competência, Composição, Superintendência, Coordenação, Guarda Penitenciário, Diretoria de Inteligência Penitenciária, Autorização, Criação, Casa, Custódia, Agente de Segurança Penitenciário, Competência, Superintendência, Recolhimento, Custódia, Agente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.