PL PROJETO DE LEI 2578/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel
que
especifica. (Destinação: funcionamento do Núcleo Educacional Dona
Henriqueta Rafael de Menezes (Projeto Curumim).)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Proposições relacionadas
RQN 721 de 2023
Observação Imóvel n° 7.266, fls. 166, Livro 2, Comarca de Nepomuceno. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nepomuceno.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Proposições relacionadas
RQN 721 de 2023
Observação Imóvel n° 7.266, fls. 166, Livro 2, Comarca de Nepomuceno. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nepomuceno.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
19/04/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/4/2023, pág 6.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/4/2023, pág 6.
26/10/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 12.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 12.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 80.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 80.
18/08/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
10/08/2021
Ofício da Sra Luiza Maria Lima Menezes, prefeita municipal de Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Luiza Maria Lima Menezes, prefeita municipal de Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1600 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1600 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1600 2021 SGM ao Sr Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita Municipal, Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1600 2021 SGM ao Sr Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita Municipal, Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nepomuceno.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nepomuceno.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
24/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.