PL PROJETO DE LEI 2540/2021
PL 2540/2021
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas do setor de mineração e de
atividades subterrâneas estabelecidas no Estado utilizarem dispositivos
eletrônicos de localização de seus trabalhadores e colaboradores.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN TPA.
Indexação
Resumo Obriga empresas de mineração e atividades subterrâneas no Estado a utilizarem dispositivos eletrônicos de localização para seus trabalhadores. Essa medida visa localizar rapidamente os trabalhadores em atividades de risco no subsolo, especialmente em situações de acidentes, aumentando a segurança e facilitando operações de resgate.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN TPA.
Indexação
Resumo Obriga empresas de mineração e atividades subterrâneas no Estado a utilizarem dispositivos eletrônicos de localização para seus trabalhadores. Essa medida visa localizar rapidamente os trabalhadores em atividades de risco no subsolo, especialmente em situações de acidentes, aumentando a segurança e facilitando operações de resgate.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
16/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2021.