PL PROJETO DE LEI 2489/2021
PL 2489/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campina Verde o
imóvel
que especifica. (Destinação: construção de prédio para ações de
natureza
social.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Observação Imóvel nº 15.492, fls. 283 do Livro 3-v, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Campina Verde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Observação Imóvel nº 15.492, fls. 283 do Livro 3-v, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Campina Verde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1003 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1003 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1003 2021 SGM ao Sr Helder Paulo Carneiro, Prefeito Municipal, Campina Verde - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1003 2021 SGM ao Sr Helder Paulo Carneiro, Prefeito Municipal, Campina Verde - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Campina Verde, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Campina Verde, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
23/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.