MSG MENSAGEM 148/2021
Encaminha o Veto 26 2021, referente à Proposição de Lei 24823, que
altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o
Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do
Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei 23750, de 23 de
dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Origem
PL 1088 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 26 2021, referente à Proposição de Lei 24823, que altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei 23750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proposições relacionadas
VET 26 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Programa Estadual, Administração Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Objetivo, Melhoria, Prestação de Serviço, Integração, Setor Público, Setor Privado, Parceria, Sociedade Civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Serviço Social Autônomo (SSA), Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Origem
PL 1088 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 26 2021, referente à Proposição de Lei 24823, que altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei 23750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proposições relacionadas
VET 26 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Programa Estadual, Administração Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Objetivo, Melhoria, Prestação de Serviço, Integração, Setor Público, Setor Privado, Parceria, Sociedade Civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Serviço Social Autônomo (SSA), Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação