PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 109/2021
Susta os efeitos do Decreto 48121, de 13 de Janeiro de 2021, que
disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de
passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento
contínuo ou eventual.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5575 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
5 a favor
129 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5575 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Frete, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Rodoviário, Competência, Diretor-Geral, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Aprovação. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Cláusula, Vigência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Projeto de Resolução, Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Frete, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Rodoviário, Competência, Diretor-Geral, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Frete, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Rodoviário, Competência, Diretor-Geral, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Aprovação. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Cláusula, Vigência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Projeto de Resolução, Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Frete, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Rodoviário, Competência, Diretor-Geral, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/07/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Bosco (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Zé Reis (PODE). 40 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 190. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Bosco (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Zé Reis (PODE). 40 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 190. À promulgação.
14/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 225.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 225.
14/07/2021
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (AVANTE) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Elismar Prado (PROS) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Ana Paula Siqueira (REDE) 41 votos a favor, 16 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 131. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (AVANTE) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Elismar Prado (PROS) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Ana Paula Siqueira (REDE) 41 votos a favor, 16 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 131. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
13/07/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 195.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 195.
13/07/2021
Aprovado em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Elismar Prado (PROS) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE). 38 votos a favor, 16 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿não¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT). 8 votos a favor, 46 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/7/2021, pág 20. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Elismar Prado (PROS) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PODE). 38 votos a favor, 16 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿não¿: André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT). 8 votos a favor, 46 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/7/2021, pág 20. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
12/07/2021
Segundo turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado Publicado no DL em 13/7/2021, pág 139.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado Publicado no DL em 13/7/2021, pág 139.
12/07/2021
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Dep. Bartô - Emenda 2. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer. Recebido na TCO em 12/7/2021. Emendas publicadas no DL - edição extra em 12/7/2021, pág 1.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Dep. Bartô - Emenda 2. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer. Recebido na TCO em 12/7/2021. Emendas publicadas no DL - edição extra em 12/7/2021, pág 1.
09/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2021, pág 14.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2021, pág 14.
09/07/2021
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
09/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2021, pág 12. Recebido na TCO em 9/7/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2021, pág 12. Recebido na TCO em 9/7/2021.
09/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Distribuído em avulso o parecer.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
02/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2021.