RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8002/2020
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada
um dos deputados federais pedido de providências para que, em
complementação ao Requerimento 6749 2020, seja dada célere
tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei 239 2007, que
pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou
desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal
elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de
radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de
energia ou sinal que possua valor econômico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação ao Requerimento 6749 2020, seja dada célere tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei 239 2007, que pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação ao Requerimento 6749 2020, seja dada célere tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei 239 2007, que pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.
Tramitação
15/12/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2020, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2020, pág 2.