RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7999/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos
Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com
data retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão,
ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação
necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e
profissional, tal como exigido pela legislação para fins de
organização sindical.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com data retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão, ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e profissional, tal como exigido pela legislação para fins de organização sindical.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que proceda ao registro do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - Sindguardas-MG -, com data retroativa ao requerimento administrativo apresentado ao órgão, ressaltando-se que o sindicato já apresentou toda a documentação necessária, além de demonstrar que representa categoria econômica e profissional, tal como exigido pela legislação para fins de organização sindical.
Tramitação