RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7889/2020
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
- Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de
providências para que seja assegurado o repasse de recursos
orçamentários referente ao percentual mínimo previsto para Fapemig no
ano
de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referente ao percentual mínimo previsto para Fapemig no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 7050 de 2020
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 30/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referente ao percentual mínimo previsto para Fapemig no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 7050 de 2020
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 30/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
30/11/2020
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: FFO, APU,CJU, RED, PPO. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 9.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: FFO, APU,CJU, RED, PPO. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 9.