RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7699/2020
Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições das
águas da Bacia do Rio Doce em todos os municípios mineiros atingidos pelo
rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração
S.A., ocorrido em 5/11/2015, consubstanciadas em relatório contendo dados
acerca da metodologia de coleta e de avaliação da qualidade dessas águas
para consumo humano e consumo animal, para irrigação de solo em produção
agropecuária, para respiração, digestão, reprodução e alimentação de
peixes e acerca do grau de contaminação dessas águas por minerais
pesados, com análise comparativa, se possível, desses aspectos em dois
períodos, a saber, outubro de 2010 a outubro de 2015 e novembro de 2015 a
novembro de 2020; e sobre a instância ou órgão estadual que poderia
fornecê-las, caso a Copasa não disponha de tais informações.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições das águas da Bacia do Rio Doce em todos os municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 5/11/2015, consubstanciadas em relatório contendo dados acerca da metodologia de coleta e de avaliação da qualidade dessas águas para consumo humano e consumo animal, para irrigação de solo em produção agropecuária, para respiração, digestão, reprodução e alimentação de peixes e acerca do grau de contaminação dessas águas por minerais pesados, com análise comparativa, se possível, desses aspectos em dois períodos, a saber, outubro de 2010 a outubro de 2015 e novembro de 2015 a novembro de 2020; e sobre a instância ou órgão estadual que poderia fornecê-las, caso a Copasa não disponha de tais informações.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições das águas da Bacia do Rio Doce em todos os municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 5/11/2015, consubstanciadas em relatório contendo dados acerca da metodologia de coleta e de avaliação da qualidade dessas águas para consumo humano e consumo animal, para irrigação de solo em produção agropecuária, para respiração, digestão, reprodução e alimentação de peixes e acerca do grau de contaminação dessas águas por minerais pesados, com análise comparativa, se possível, desses aspectos em dois períodos, a saber, outubro de 2010 a outubro de 2015 e novembro de 2015 a novembro de 2020; e sobre a instância ou órgão estadual que poderia fornecê-las, caso a Copasa não disponha de tais informações.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
12/11/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 137. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2020, pág 137.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 137. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2020, pág 137.