PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65/2020
Altera o §1º do art. 203 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre
a utilização de recursos públicos na educação.)
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2020
Observação Dispõe sobre a utilização de recursos públicos na educação. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Referência, Recursos Financeiros, Destinação, Bolsa de Estudo, Ensino Médio, Ensino Fundamental.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2020
Observação Dispõe sobre a utilização de recursos públicos na educação. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Referência, Recursos Financeiros, Destinação, Bolsa de Estudo, Ensino Médio, Ensino Fundamental.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
17/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
02/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 4/12/2020, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 4/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 4/12/2020, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 4/12/2020.